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João Lucas Taveira da Silva

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Artigo · ano passado

Sobre os modelos de Direito Penal em Ferrajoli

João Lucas Taveira da Silva [1] Introdução O presente texto tem por objetivo analisar alguns aspectos do segundo capítulo do livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, escrito por Luigi...

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João Lucas Taveira da Silva

Artigo · ano passado

Reflexões sobre a isonomia no PL nº 3.945/2019

João Lucas Taveira da Silva [1] Introdução No início do mês de julho de 2019, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou o Projeto de Lei nº 3.945/2019 perante o Senado Federal, o qual visa...

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