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João Lucas Taveira da Silva
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Mestrando em Direito. Advogado.
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João Lucas Taveira da Silva
Artigo ·
há 2 anos
Sobre os modelos de Direito Penal em Ferrajoli
João Lucas Taveira da Silva [1] Introdução O presente texto tem por objetivo analisar alguns aspectos do segundo capítulo do livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, escrito por Luigi...
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João Lucas Taveira da Silva
Artigo ·
há 2 anos
Reflexões sobre a isonomia no PL nº 3.945/2019
João Lucas Taveira da Silva [1] Introdução No início do mês de julho de 2019, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou o Projeto de Lei nº 3.945/2019 perante o Senado Federal, o qual visa...
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